TJ referenda decisão da 4ª Vara e determina pagamento do Piso aos professores em Cajazeiras

A desembargadora do TJ, Vanda Elizabeth Marinho, em decisão monocrática decidiu nesta quarta-feira(07), por acompanhar o parecer da Juíza da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Dra. Hígia Porto, que  deu provimento de causa a uma ação protocolada pelo Sindicato dos Funcionário Públicos Municipais de Cajazeiras – SINFUNC, que pedia a implantação do Piso Nacional do Magistério nos contra cheques dos professores.

Com a decisão do Tribunal de Justiça a Prefeitura Municipal de Cajazeiras terá que implantar o novo piso, que para 2012 é de R$ 1.451,00 conforme estabeleceu o Ministério da Educação.
O SINFUNC aguarda o retorno da ação para a Comarca de Cajazeiras para que a Juíza da 4ª Vara possa notificar o município determinando a imediata implantação do piso.
A decisão também determina o pagamento de todo retroativo desde de maio de 2009, que deverá ser pago por meio de precatórios.
Com esta decisão os professores que estão em greve há 11 dias, realizarão assembleia geral para decidir sobre o movimento grevista, a tendência é quecom a decisão a categoria ponha fim a greve e as aulas da rede municipal de ensino se iniciem na próxima segunda-feira(12).

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