O PROJETO DE LEI
Publicada no Diário Oficial de 13/07/2011
Autoria: Do Deputado Branco Mendes
Ementa: Denomina de Pedro Lins de Oliveira, a Casa da Cidadania localizada
no Bairro de Manaíra – interior do Shopping Manaíra, situada no Município
de João Pessoa, neste Estado.
Projeto de Lei nº 124/2011
A SANÇÃO DO GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Pedro Lins de Oliveira a Casa da Cidadania
localizada no Bairro de Manaíra – interior do Shopping Manaíra, situada no Município de João
Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
12 de julho, de 2011; 123º da Proclamação da República.Lei nº 9.397 de 12/07/2011
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